terça-feira, 15 de março de 2016

Superior de Justiça acolhe recurso e extingue processo contra prefeito de Coremas

 

           Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O atual prefeito de Coremas, Antônio Lopes (PSDB), conquistou uma importante vitória na Justiça. A decisão põe fim à punibilidade penal e politica do prefeito em um processo que se arrastava havia uma década e meia.
           É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, acatou, na última quinta-feira, 10, Agravo Regimental movido pelo gestor municipal e extinguiu o acórdão imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que, no ano passado, condenou o prefeito a seis anos de reclusão em regime semiaberto, à perda do cargo e dos direitos políticos por suposto crime de improbidade. A partir desse  novo julgamento, Lopes se livra de todas essas sanções.
          A defesa de Antônio Lopes, a cargo do advogado Newton Vita, alegou, através de prova irrefutável, que o processo já tinha sido prescrito, convencendo o relator do caso, ministro Éricson Maranho, que, em decisão monocrática, determinou a extinção do processo sem exame de mérito. O ministro entendeu que foram quase 15 anos após a denúncia, feita em maio de 2001. Posto a julgamento em fevereiro do ano passado, o acórdão condenatório foi publicado no mês seguinte. Para prescrever, já bastaria, apenas, oito anos entre o intervalo da denúncia e a publicação do acórdão.
         “Assim, considerando que houve o transcurso de mais de 8 (oito) anos entre o recebimento da denúncia em 2/05/2001 – último marco interruptivo da prescrição – e a publicação do acórdão condenatório em 17/03/2015, bem como somente a defesa recorreu, deve ser reconhecida e declarada a prescrição da pretensão punitiva superveniente”, enfatizou o relator nos autos do processo.
          A decisão, publicada nesta segunda-feira, 14, foi bastante comemorada pelo prefeito e seu grupo político, que já esperavam um desfecho favorável. Com a extinção do processo, Antônio Lopes tem, agora, um caminho livre para disputar a reeleição. Se for reeleito, irá para o seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Coremas.

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