Paraíba é um dos seis estados onde os membros do TCE não têm complicações na Justiça

Levantamento da Ong Transparência Brasil revela uma série de acusações e processos contra as autoridades que deveriam estar fiscalizando o uso do dinheiro público

Flavio Asevêdo

Um relatório da Ong Transparência Brasil revela que apesar das indicações e de alguns fazerem parte de clãs políticos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) integram uma das únicas seis cortes de contas do país que não tem nenhuma pendência na justiça por qualquer tipo de crime, como improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, entre outros. O levantamento revela uma série de acusações e processos contra as autoridades que deveriam estar fiscalizando o uso do dinheiro público.

Segundo o levantamento, 53 conselheiros respondem a processos na justiça, o que corresponde a 23% do total. Destes, 19 já foram condenados por crimes como improbidade administrativa, irregularidades na prestação de contas de gestão, desaprovação de contas eleitorais e falsidade ideológica. Além da Paraíba, apenas os Tribunais de Contas Estaduais do Tocantins, Pernambuco, Bahia, Maranhão e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não tem citações judiciais.

O estudo mostra também que 80% dos conselheiros já ocuparam um cargo eletivo e 31% são parentes de outros políticos, muitos deles tendo sido indicados por tios, primos, ou por irmãos governadores.  Na Paraíba, dos seis conselheiros que compõem a Corte de Contas, apenas um deles não tem nem ligações com políticos e nem exerceu qualquer cargo eletivo ou em governos estadual ou municipal, que é o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Formado em direito, ele foi professor universitário e procurador.

O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira foi vereador em Campina Grande pelo PMDB e PSDB por três vezes, secretário municipal de Turismo, Comunicação e Esporte; secretário de Governo e Coordenação Política e deputado estadual.

Fernando Rodrigues Catão, já foi secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Estado entre os anos de 1991-1994 / 2003-2004, além de exercer outros cargos públicos. Ele é tio de Cássio Cunha Lima (PSDB), que, inclusive, o nomeou conselheiro. Catão é cunhado de Ronaldo Cunha Lima, que também já foi governador da Paraíba, tio-avô do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), concunhado do ex-senador Ivandro Cunha Lima, tio de Romero Rodrigues (prefeito de Campina Grande), tio avô do deputado estadual, Pedro Cunha Lima (PSDB) e sogro do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).

O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima foi deputado estadual, secretário estadual de Administração, chefe da Casa Civil e secretário de Justiça e Cidadania. Ele é primo do senador e ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e do ex-governador Ronaldo Cunha Lima (PSDB). O conselheiro, Antônio Nominando Diniz Filho, foi depuatdo estadual pelo PDS e pelo PMDB e secretário regional de Medicina Social. Ele é filho do ex-deputado estadual Antônio Nominando Diniz.

Arnóbio Alves Viana, que foi prefeito de Solânea, deputado estadual e assessor especial para assuntos jurídicos da Secretaria de Administração estadual.

Custos dos tribunais

O estudo revela ainda que os custos para a manutenção dos tribunais de contas são tão altos que, em alguns estados, o orçamento total do TCE se assemelha ao da Assembleia.  Esse é o caso dos tribunais do Amazonas e Rio Grande do Sul, por exemplo. Na Paraíba, os custos do TCR, de R$ 117.264.675, em 2015, representou 46% do orçamento da ALPB, que foi de R$ 257.274.210. Já em relação ao orçamento do Estado, o gasto com o TCE representou, na Paraíba, 1,11% do total de R$ 10.527.259.233, do orçamento estadual.