Cássio condena ‘autogolpe’ e diz que nomeação de Lula é ‘desespero’

O líder tucano disse que não há a menor hipótese de qualquer tipo de entendimento com a oposição, por parte de Lula ou Dilma, para apoiar essa saída.

 O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) disse que haverá reação popular e política ao “ato de desespero” da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, ao “entregar-lhe” o governo para que escape de ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato. O líder tucano disse que não há a menor hipótese de qualquer tipo de entendimento com a oposição, por parte de Lula ou Dilma, para apoiar essa saída.

— Tentam perpetrar o autogolpe. É a primeira vez na História que um presidente da República encerra seu mandato no exercício do próprio cargo. Um ato de desespero — condenou Cássio Cunha Lima.

Dilma e Lula buscam o apoio do PMDB, considerado fundamental para que a operação de Lula no comando de uma superministério se concretize. Após o encontro com Lula em sua residência, semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) passou a defender uma fórmula de semipresidencialismo para a saída da crise, e disse que Lula procuraria inclusive a oposição. Mas Cássio diz que essa hipótese será rechaçada pela oposição.

— Todas as oportunidades a esse governo foram dadas e desperdiçadas, uma após outra. Agora só existe uma caminho, que é a oficialização da saída de Dilma do governo — disse Cássio Cunha Lima.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que vai acionar a Justiça contra a manobra para nomear Lula no governo Dilma .

— Já estamos com várias iniciativas nesse sentido em andamento e só resta definir se será uma ação conjunta ou diversas ações questionando a nomeação — explicou o deputado.

O assunto será debatido hoje entre parlamentares da oposição. Na avaliação do deputado, a nomeação de Lula como ministro tem como único objetivo atrapalhar o andamento da investigação contra ele na Lava-Jato, que está a cargo do juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

— Vai transparecer que, ao contrário do que ele galhofa em seus discursos e depoimentos, não tem como se explicar e está com medo de ser preso por determinação do juiz Sérgio Moro — afirmou.

Rubens Bueno disse ainda que a nomeação de Lula vai transformar a presidente Dilma numa espécie de rainha da Inglaterra.

O Globo

Cássio e Aguinaldo na mira da justiça

O deputado Aguinaldo Almeida (PP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foram citados numa relação elaborada pelo site Congresso em Foco que relaciona os líderes de partidos no Congresso Nacinal que respondem a algum tipo de acusação no Supremo Tribunal Federal. Aguinaldo é citado pelos inquéritos 3146 e 3989 (crime da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, corrupção passiva e quadrilha ou bando, respectivamente), enquanto Cássio responde ao inquérito 3404 – crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. "O inquérito não interfere na minha atuação como líder. Aguardo, com serenidade, o desfecho da apuração”, alega o líder tucano. Confira a matéria completa Um em cada três líderes no Congresso Nacional responde a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 48 deputados e senadores recentemente conduzidos à liderança de seus partidos ou blocos parlamentares, pelo menos 17 são alvos de inquérito (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ação penal (processo que pode resultar em condenação). Juntos, eles respondem a 32 processos na mais alta corte do país, onde tramitam as investigações envolvendo parlamentares e outras autoridades federais. Entre as acusações atribuídas com mais frequência aos líderes, estão crimes da Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e corrupção. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cinco parlamentares que lideram bancadas são suspeitos de ter recebido recursos desviados do esquema de corrupção na Petrobras: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – último líder escolhido na Câmara – e os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Fernando Collor (PTB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e José Agripino (DEM-RN). Todos eles são investigados na Operação Lava Jato. Humberto Costa assumiu esta semana a liderança do governo no Senado, em substituição a Delcídio do Amaral (PT-MS), solto na última sexta-feira (19) após quase três meses de prisão. Presidente do DEM, Agripino é o novo líder da oposição na Casa e enfrenta três inquéritos, todos, segundo ele, por “perseguição”. Dois dos oito líderes do Senado investigados estão em situação delicada e podem virar réus em breve: o ex-presidente Fernando Collor e Benedito de Lira já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que há fortes elementos de que Collor e Lira receberam propina em troca de contratos na Petrobras. Caberá aos ministros decidir se aceitam ou não a denúncia contra eles. Janot pede, ainda, que os líderes do PP e do PTB percam o mandato parlamentar. Benedito e seu filho, o deputado Arthur de Lira (PP-AL), também tiveram R$ 4,2 milhões de seus bens sequestrados preventivamente esta semana pelo Supremo. No ano passado, Collor chegou a ter sua frota de carros de luxo apreendida. Dos 30 líderes escolhidos na Câmara neste começo de ano, ao menos nove estão na mira do Supremo. Eles acumulam 17 inquéritos e ações penais. Reconduzido à liderança do PSC, André Moura (SE) é réu em três processos por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa. Responde ainda a um inquérito por crime da Lei de Licitações e peculato. Campeão de votos em 2014, o líder do bloco PRB, PTN, PTC, PTdoB e PSL, Celso Russomanno (SP), tenta reverter no STF condenação por utilizar recursos públicos para remunerar atividades exercidas por uma funcionária de sua empresa. Em fevereiro de 2014, Russomanno foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por desvio de verba destinada ao gabinete para pagamento de serviços particulares. A ação, que já havia passado sem ser julgada pelos ministros, retornou ao Supremo em 3 de fevereiro de 2015. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato a prefeito de São Paulo recorre ao STF na Ação Penal 504. Segundo a Justiça Federal do Distrito Federal, a funcionária recebia salário como assessora pela Câmara, mas trabalhava de fato na empresa do deputado, que também é apresentador da TV Record. Em sua defesa no processo, Russomanno negou ter cometido ilegalidade e disse que a servidora atendia consumidores em seu gabinete em São Paulo, que funcionava no mesmo endereço de sua produtora. Depois da acusação, o deputado devolveu R$ 700 mil de verba de gabinete entre 2001 e 2009, o que, segundo o juiz, minimizou a acusação contra o parlamentar. A pena, inicialmente de dois anos de prisão, foi convertida em 790 horas de trabalho comunitário e pagamento de 25 cestas básicas. O deputado ainda não retornou o contato do Congresso em Foco. Outro líder na Câmara que figura como réu é o pedetista Weverton Rocha (MA). Weverton responde a ação penal por crime da Lei de Licitações. De acordo com a denúncia, o deputado contratou sem licitação uma fundação quando era secretário estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Ele alega que dispensou a licitação porque não havia, à época, nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. “Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes”, afirma. O deputado ainda é alvo de dois inquéritos, também por crime da Lei de Licitações e por corrupção e peculato. Congresso em Foco

Cássio presta contas das emendas que apresentou ao Orçamento 2016

Já para melhorias na área de Infraestrutura urbana, Cássio destinou o valor total de R$ 5.571.200,00 beneficiando vários municípios do estado da Paraíba.

Em números exatos, o senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba apresentou o valor total de R$ 15.342.436,00, referente às emendas parlamentares do Senador Cássio ao Orçamento Geral da União (OGU) 2016.

Cássio informou que R$ 7.671.236,00 foram destinados para o custeio na área da saúde pública da Paraíba, incluindo aparelhamento, implantação e manutenção de unidades de saúde de cidades como Cajazeiras e João Pessoa. Dentro desse montante, devem ser destinados recursos para instituições como Hospital Napoleão Laureano, AACD e Fundação Assistencial da Paraíba – FAP.

Ele também destinou R$ 900.000,00 para a área de educação do Estado sendo beneficiadas diretamente instituições de ensino como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal de João Pessoa (UFPB) e Campina Grande (UFCG), além do fortalecimento da educação profissional e tecnológica da Escola Técnica Redentorista.

Já para o Fundo Nacional de Assistência Social, o senador da Paraíba designou o montante de R$ 1.200.000,00 para importantes instituições que prestam serviços indispensáveis ao estado para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Entre as beneficiadas com os recursos das emendas do senador Cássio Cunha Lima estão a Vila Vicentina, Casa do Menino, Instituto São Vicente de Paulo, Casa da Criança Dr. João Moura, Associação de Pais e Amigos (APAE) das cidades de Patos, João Pessoa e Campina Grande.

Já para melhorias na área de Infraestrutura urbana, Cássio destinou o valor total de R$ 5.571.200,00 beneficiando vários municípios do estado da Paraíba.

Desde o primeiro ano de mandato, o senador tem priorizado a saúde, a assistência social e a educação para a destinação das suas emendas parlamentares. Cássio lamenta o fato dos limites estabelecidos pela legislação para a apresentação de emendas individuais que têm os mesmos valores para os deputados federais e senadores. “O senador tem atuação em todos os municípios do Estado e tem disponibilizado o mesmo valor de emendas dos deputados federais que geralmente têm a sua atuação mais restrita em número de municípios, e por isso mesmo, sempre procurei priorizar as áreas mais carentes de assistência”.

O senador paraibano espera que o governo não reduza com cortes nestas emendas por ele apresentadas, por se tratar de recursos que beneficiam áreas já extremamente carentes no estado. “Espero que o governo cumpra com sua obrigação de executar as emendas parlamentares ao Orçamento. Procuramos atender de forma adequada o dinheiro público para áreas essenciais à qualidade de vida das pessoas”, disse Cássio.