Pedro Corrêa assina acordo de delação premiada

A revista “Época” revelou em reportagem alguns dos supostos crimes e personagens que Pedro Corrêa prometeu entregar aos procuradores da Lava Jato.

O ex-deputado e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Publico Federal em Curitiba. A TV Globo confirmou nesta segunda-feira (14) que ele formalizou a delação na semana passada e que prestará os depoimentos a procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato. A delação ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Corrêa é o segundo político que decide entregar o que sabe em troca de possível redução de pena. O primeiro foi o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que firmou acordo com a Procuradoria Geral da República. Na delação de Delcídio, o senador fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff, conforme revelou a revista “IstoÉ”.

A revista “Época” revelou em reportagem alguns dos supostos crimes e personagens que Pedro Corrêa prometeu entregar aos procuradores da Lava Jato. Segundo a reportagem, o ex-deputado relatou encontros com Lula que, segundo o político, dizia que Paulo Roberto Costa estava atendendo bem o PT. A TV Globo também confirmou as informações.

Corrêa também cita, de acordo com a revista “Época”, uma interferência direta de Lula na Petrobras. Segundo reportagem, entre 2010 e 2011, Corrêa e o ex-deputado do PP João Pizzolati foram ao escritório de advocacia de Luiz Eduardo Greenhalgh, petista próximo a Lula. Lá, eles teriam encontrado Marcos Valério e mais um empresário que Corrêa não recorda o nome.

Greenhalgh, Valério e o empresário teriam pedido a Corrêa e Pizzolati ajuda para fechar uma operação de compra e venda de petróleo com a diretoria de Abastecimento da Petrobras, então sob o comando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, também investigado na Lava Jato. Segundo a versão de Corrêa, Costa negou. Mas, ainda segundo ele, meses depois o negócio foi fechado. Corrêa conta que isso ocorreu porque Lula interferiu pra que a transação saísse.

Condenação

Em outubro do ano passado, Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão. Em dezembro, o juiz Sérgio Moro corrigiu a sentença e reduziu em quatro meses a pena, que agora é de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

A alteração foi feita após o Ministério Público Federal (MPF) alertar o juiz de que ele havia errado o cálculo da pena relativa aos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Pedro Corrêa.

G1

Juíza manda denúncia e pedido de prisão de Lula para Moro

A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal.

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em “fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma subreptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade”.

A referência de Moro a “suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas”, como tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro centraliza a maior partes dos processos relacionados à Lava Jato.

“Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (…) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, afirma a juíza, que conclui que “é inegável a vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato”.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, decidiu a juíza.

Veja

Lula reúne advogados e aliados em SP

Um dia após ter pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou mais cedo do que o de costume ao Instituto Lula nesta sexta-feira, por volta das 9h30min. Ele está reunido com seus advogados, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, e com petistas, como o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades Olívio Dutra.

Também se encontraram com o ex-presidente nesta sexta-feira, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o ex-deputado Cândido Vaccareza. Paulo Teixeira defendeu que o ex-presidente Lula tenha foro privilegiado nas investigações. Teixeira mostrou ainda desejo de ver Lula ministro do governo Dilma Rousseff.

— Acho que há uma anomalia institucional. Creio que o presidente Lula mereça respeito, até pela história dele — protestou ele: - Imunidade e foro privilegiado deveria valer para ex-presidente - continuou.

Teixeira acredita que se Lula aceitar convite para algum ministério, ele pode "contribuir muito para o governo de Dilma Rousseff", mas frisa que essa defesa nada tem a ver com o tratamento diferenciado que o ex-presidente possa receber com o cargo.

— Ele precisa ter tratamento adequado. E a ida dele diz respeito à contribuição que possa dar para o rumo da nação. Mas isso é um debate entre ele e a presidente, e que será realizado e decidido entre os dois - pontua ele, que diz acreditar "na total inocência de Lula".

Sobre as manifestações contrárias e favoráveis ao Partido dos Trabalhadores, Teixeira prega serenidade. Simpatizantes da legenda prometeram, na noite desta quinta, ficar em alerta a qualquer movimentação da juíza que analisa o pedido de prisão de Lula.

— O que aconteceu ontem foi uma disputa política. Os agentes públicos não podem se deixar contaminar pela disputa política. Não há base jurídica no pedido de prisão.

O Globo

Dilma convoca reunião de emergência após notícia de delação de Delcídio

Foram convocados para a reunião dois dos ministros de confiança da presidente, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Jaques Wagner (Casa Civil), pouco depois de cerimônia de posse de Cardozo na AGU.

A presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência no Palácio do Planalto, no início da tarde desta quinta-feira (3), para discutir o impacto da reportagem da revista IstoÉ sobre a delação negociada pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-SP) no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a reportagem, o relato do parlamentar envolve o ex-presidente Lula e a própria Dilma de tentar interferir nas investigações sobre o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Foram convocados para a reunião dois dos ministros de confiança da presidente, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Jaques Wagner (Casa Civil), pouco depois de cerimônia de posse de Cardozo na AGU.

Leia a íntegra da reportagem da IstoÉ

A estratégia do governo, por mais contundente que seja a notícia, é desqualificar a delação de Delcídio – que, segundo a defesa do senador, não existe. Instantes depois de tomar posse na AGU, Cardozo, por exemplo, declarou à imprensa que Delcídio não tem qualquer credibilidade para fazer acusações e reage motivado por vingança – Delcídio foi preso em 25 de novembro e ficou preso por quase três meses por ter tentado interferir no andamento da Lava Jato. Ele está sob regime especial e pode trabalhar no Congresso, embora esteja licenciado, mas deve se recolher à sua residência em feriados e fins de semana.

“Se efetivamente houve isso [delação], há forte possibilidade de se tratar de retaliação, até porque isso foi anunciado previamente”, declarou Cardozo, referindo-se aos rumores de que Delcídio denunciaria correligionários.

Segundo a reportagem da IstoÉ, o senador pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos da Lava Jato, prazo de seis meses para que a delação seja homologada, com a alegação de que precisa de tempo para se defender no Senado, onde também é alvo de investigação no Conselho de Ética. Apresentando fotos, a publicação afirma ter tido acesso a um documento de 400 páginas com o conteúdo do depoimento preliminar de Delcídio aos procuradores da operação.

Em um dos trechos do documento, o senador afirma que é “indiscutível e inegável a movimentação sistemática do agora ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura dos réus presos na operação”. O senador também teria declarado que Lula marcou a conversa entre ele e o ator Bernardo Cerveró –  filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, já condenado na Lava Jato – que acabou culminando na prisão do ex-líder do governo. Partiu de Lula a ordem para pagar pelo silêncio de Cerveró e outras testemunhas, segundo o relato.

Com o instrumento da delação premiada, que consiste em apresentação de provas em troca de redução de pena, o acusado cita nomes e fatos que pretende anexar aos autos do inquérito. Para ter validade, a delação de Delcídio precisa ser homologada por um ministro STF, em razão do foro privilegiado de que gozam os congressistas.

Congresso em Foco

Carta da mulher de João Santana motivou 23ª fase da Lava Jato; leia

PF achou bilhete de Monica Moura a engenheiro operador de esquema. Ela indicou conta secreta no exterior para transferência de dinheiro.

A 23ª fase da Lava Lato, deflagrada nesta segunda-feira (22), surgiu a partir de documentos apreendidos na 9ª etapa da operação. Entre eles, estava uma carta de Monica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, endereçada ao engenheiro Zwi Skornicki, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras.

Na carta, havia um contrato entre a offshore (empresa no exterior) Shellbill Finance S.A., que aPolícia Federal acredita ser dos publicitários, e uma offshore ligada à Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato. O texto diz que não há cópias eletrônicas do contrato (veja abaixo).

Investigadores suspeitam que João Santana, que atuou em campanhas eleitorais do PT, foi pago com propina de contratos da Petrobras. Ele teria recebido US$ 7,5 milhões entre 2012 e 2014, por meio de uma conta secreta na Suíça.

Bilhete escrito pela esposa de João Santana sobre dados de contas bancárias (Foto: Reprodução)

Veja a transcrição completa:

Zwi/Bruno

Mando cópia do contrato que firmei com outra empresa como modelo. Acho que o nosso pode ser simplificado, este é muito burocrático, mas vcs que sabem.

Apaguei, por motivos óbvios, o  nome da empresa. Não tenho a cópia eletrônica, por segurança.

Espero notícias.

Segue também os dados de minha conta com duas opções de caminhos. Euro ou dólar. Vcs escolhem o melhor.

Grata.

Abs.

Mônica Santana

A carta indicou números de contas do Citibank em Nova York e em Londres, que correspodiam a uma conta na Suíça. O banco permitia operações em dólar e euro por meio de contas conveniadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. "O dinheiro foi depositado através dessas contas correspondentes, mas o beneficiário final foi a sua conta na Suíça", disse Filipe Pace, delegado da PF.

Essa conta dos publicitários, em nome da Shellbill, não foi declarada às autoridades brasileiras, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A offshore tem sede no Panamá.

João Santana e Monica tiveram a prisão temporária decretada, mas ainda não foram presos porque estão na República Dominicana. O advogado deles disse que os dois já agendaram a volta ao Brasil, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.

Segundo o delegado da PF, “João Santana e Monica, especificamente no caso de Zwi Skornicki, tinham conhecimento, e tudo leva a crer, da origem espúria do recurso. Até pelo método, utilização de contas para recebimento de recursos e celebração de contatos ideologicamente falsos”.

João Santana atuou em campanhas da presidente Dilma Rousseff e na reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. A Lava Jato não está investigando campanhas, mas as transações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro.

Operação Acarajé

A 23ª fase da Lava Jato tem 51 mandados ao todo, sendo 38 de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 6 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Esta etapa foi chamada de Operação Acarajé, que é o apelido dado pelos suspeitos para dinheiro ilegal.

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