Estado define data da presença do governador em Itaporanga. População prepara protesto

          Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Governo do Estado divulgou nessa terça-feira, 15, por meio da vice-governadora Lígia Feliciano, em solenidade realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa, o calendário das 16 plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) deste ano, que já começa nesta sexta-feira, 18, pela cidade de Cajazeiras.  

           A plenária de Itaporanga será realizada no dia 30 de abril, um sábado, às 16h, no ginásio de esportes O Madrugão, da escola estadual Adalgisa Teódulo da Fonseca, com a presença do governador Ricardo Coutinho, secretários e outros assessores governistas. Será a sexta plenária realizada pelo governo desde 2013, a segunda deste seu segundo mandato.

           O governador Coutinho, que deverá comandar o evento mais uma vez, encontrará este ano em Itaporanga uma ambiente hostil ao seu governo em face de sua omissão relacionada a dois problemas que castigam duramente a cidade: a completa falta d’água e a falta de condições estruturais do hospital para o enfrentamento clínico da epidemia viral transmitida pelo mosquito aedes aegypti, que contaminou quase toda a população e tem matado muita gente.

           Na plenária do orçamento do ano passado, Coutinho assinou uma ordem de serviço para a construção da adutora emergencial que traria água de Nova Olinda para Itaporanga, mas a obra não saiu do papel e a cidade está há um mês e meio sem água nas torneiras, acarretando muito sofrimento, especialmente para a população mais pobre, que não tem condições de comprar água nem de perfurar poços.

           Entidades da sociedade civil organizada estão programando um grande protesto contra o governador para a tarde do dia 30 de abril. A manifestação está sendo convocada para uma área ao lado do posto de Jamacy, trecho que é caminho para o ginásio O Madrugão, onde ocorrerá a plenária com a presença de Coutinho.

Fundação pede ao MP responsabilização criminal de Coutinho por omissão em Itaporanga

          Por Redação da Folha – Em requerimento protocolado no dia 23 de fevereiro no Ministério Público (MP) de Itaporanga, a fundação humanitária José Francisco de Sousa pede que o MP apure as responsabilidades cíveis e penais do governador Ricardo Coutinho em face da omissão do mandatário estadual, que levou a cidade a um colapso hídrico sem precedentes, resultando em grande sofrimento à população e dano à saúde pública por conta da falta d’água, um bem essencial à vida.

            Conforme o documento, fundamentado em preceitos constitucionais, em Itaporanga a vida humana está profundamente ameaçada em face da maioria da população não ter acesso à quantidade mínima d’água recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com riscos mais severos a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais que não têm condições físicas nem financeiras de ter acesso à água. A suspensão do fornecimento, anunciada pela Cagepa no dia primeiro do mês passado, também está motivando muita gente a beber água sem qualidade, o que igualmente está impactando na saúde pública.

            Anexados ao requerimento, estão documentos que a entidade encaminhou à Cagepa e diretamente ao governo, desde 2013, alertando sobre o risco do colapso e pedindo providência para que a falta d'água fosse evitada, mas o governo não tomou providência. A única ação do governador foi assinar uma ordem de serviço de uma adutora emergencial que nunca saiu do papel, apesar de já terem transcorridos oito meses.

            Com as torneiras vazias e a necessidade do armazenamento d’água doméstico, outro problema grave tomou conta da cidade: uma epidemia de doenças virais transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, que já vitimou mais da metade da população, sem que o hospital tenha condições de atender toda essa demanda, ocorrendo óbitos. Isso também foi relatado no documento como mais uma omissão do governador. “Ninguém pode estar acima da lei nem imune às sanções quando se omite diante de um desastre contra a coletividade, principalmente o homem que assumiu a responsabilidade das urnas e as verbas públicas para servir à população”, diz trecho da denúncia, que deverá ser apurada pelo Ministério Público.

Ricardo afirma que ‘não pode brincar de dar reajuste e depois não pagar’

Governador afirmou que a suspensão da data-base será temporária e que pretende cumprir com a obrigação que construiu

Ricardo Coutinho destacou que a prioridade do Estado é o pagamento da folha (Foto: Walla Santos)

O governador Ricardo Coutinho afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que a edição da Medida Provisória 242, que suspende os efeitos da data-base dos servidores, é questão de responsabilidade devido à situação financeira do estado.

O governador enfatizou que apesar de ter criado a data-base no estado, “por força das circunstâncias, estou tendo temporariamente que suspender os efeitos até uma melhoria no cenário”.

Ricardo afirmou que a suspensão da data-base será temporária e que pretende cumprir com a obrigação que construiu. “Eu não posso brincar de dar reajuste e depois não pagar”, declarou.

O governador destaca que a prioridade do Estado é o pagamento da folha. De acordo com ele, oferecer um reajuste aos servidores sem condições de pagar, é um ato irresponsável.

Ainda na tarde desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública reunindo representantes do Estado além de vários setores da sociedade e servidores estaduais para debater a Medida Provisória. 

ClickPB

TRE-PB volta a julgar nesta segunda-feira ação contra Ricardo Coutinho

Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB)por suposto abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba volta a julgar nesta segunda-feira (22) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico. Ele é acusado de conceder isenção fiscal e isenção ou redução de IPVA e outras taxas do Detran em ano eleitoral (2014), conduta proibida por lei.

Na última quinta-feira (18), o juiz federal Emiliano Zapata pediu vistas do processo e apresentará hoje o seu voto, de acordo com o índice de julgamento divulgado pelo TRE. A Coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato, acusa o governador de ter usado o poder da máquina administrava para beneficiar 61.785 contribuintes e assim conquistar votos para a reeleição.

A advogada da coligação, Thiciane Carneiro, argumenta que essas ações foram capazes de desequilibrar o pleito. Ela considera que os benefícios, concedidos em período proibido, cooptaram mais de 60 mil votos para o governador e com isso a eleição deixou de ser decidida no primeiro turno quando o candidato Cássio teria vencido com apenas mais 28 mil votos, menos da metade dos benefícios concedidos.

“Sem dúvida, além da conduta ser vedada por lei teve potencial para influenciar nas eleições. Se você considerar que cada beneficiado acaba pedindo aos parentes para votar em quem lhe deu o benefício esse número de eleitores atingidos se multiplica por três ou quatro vezes,”, calculou a advogada. E completou: “É para evitar esse desequilíbrio entre os concorrentes que a lei proíbe a concessão de benefícios no ano da eleição”.

Na última sessão do TRE o desembargador Leandro dos Santos, considerou que o governador praticou conduta vedada ao editar Medidas Provisórias concedendo o perdão de dívidas com IPVA e redução de taxas do Detran, mas aplicou apenas a pena de multa de 20 mil UFIRs. Os juízes Ricardo Freitas, Breno Wanderley e Sílvio Porto acompanharam o relator, juiz Tércio Chaves, que votou pela improcedência.

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