Como diz o ditado, alegria de pobre dura pouco. Os municípios paraibanos não vão mais receber os R$ 791,2 milhões fruto da arrecadação com o programa para a regularização de recursos de origem lícita adquiridos por brasileiros no exterior, mas ainda não declarados à Receita Federal. É que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou dispositivo incluído na Câmara dos Deputados que permitia a inclusão de parte desses recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante foi calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e embalava os prefeitos paraibanos em ano de crise econômica, com os repasses federais em declínio. O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, criticou a medida da presidente. Segundo ele, Dilma Rousseff dá provas de que não tem compromisso com a parte mais fraca dos entes federativos, que são os municípios, justamente os responsáveis pelos principais projetos sociais que chegam à população.
“Os municípios, sem recursos, sem dinheiro, ficam sem capacidade de fazer os investimentos que mudam a vida das pessoas. A pavimentação, o saneamento básico, as melhorias no atendimento médico”, pontuou Tota Guedes, lembrando que os R$ 791,2 milhões estimados na proposta significariam o equivalente a quatro FPMs extras nos caixas das prefeituras. Conforme o estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior fatia ficaria com João Pessoa, com uma previsão de R$ 25,7 milhões, seguida por Campina Grande, que deve receber R$ 12,7 milhões.
O Planalto tem a pretensão de usar o recurso para abastecer o fundo de compensação para a reforma que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país. Tota Guedes disse que agora os prefeitos vão centrar suas atenções na pressão para que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional.
Suetonio Souto Maior
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