Governador Ricardo Coutinho e o secretário de Finanças, Tárcio Pessoa
A edição do Diário Oficial desta terça-feira (26) traz Medida
Provisória assinada pelo Governador Ricardo Coutinho suspendendo os
reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e
militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos
dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o ato do governo, os servidores ficarão sem o reajuste
até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal
sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos
servidores.
Também ficam suspensos os reajustes de gratificações, adicional,
abono, verba de representação, valores pagos a título de quinquênios ou
anuênios e as promoções e progressões funcionais previstas em lei para
todas as categorias de servidores civis e militares, salvo as
decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.
A medida porém, assegura a aplicação do reajuste do novo salário
mínimo e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente
unificados por lei.
A lei que estabelece a data-base dos servidores estaduais prevê o reajuste salarial no mês de janeiro.
MaisPB
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