A
União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao Palácio do
Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e pedindo um
repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando atenuar o
descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo país,
tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas
transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em
torno de 30% em relação a 2015.
Segundo
o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior
momento de sua história, com o agravamento de uma crise que não começou
agora mais que vem atingindo os menores entes da federação há mais de 10
anos, desde o lançamento de programas de desoneração fiscal, que
serviram para beneficiar as grandes indústrias, levando o caos
administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais de 120
bilhões.
No
documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do
governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o
desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente
as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população,
aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta,
marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
"A
maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por saques
atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas públicas,
obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de atendimento a
população, paralisado obras, deixando de pagar contas de água e luz,
além de muitos não terem como repassar o duodécimo das câmaras
municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da União".
Leonardo
garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de não
disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral, por
entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com que
homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e doentes,
devido o stress da função e a incapacidade financeira de atender o mais
carentes.
Dados da CNM
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em
2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal
começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A
desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que
afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso
das pequenas cidades, lembra a CNM.
De
acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São
Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois
impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo
lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões.
Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de
aproximadamente R$ 11 bilhões.
Plenária de Prefeitos no Congresso
O
presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar uma
grande plenária de prefeitos durante a abertura dos trabalhos do
congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando
um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os
municípios. Pois, segundo ele: “os municípios não têm nada a ver com o
descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar
por concessões insuportáveis que quase destruíram o país”.
“Estivemos
presentes em reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma
revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não poderem continuar
pagando o funcionalismo público, restando única alternativa de demitir
em massa, o que poderá desempregar mais de 100 mil servidores em todo
país, para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, além
de serem obrigado a pagar multas”. Disse o presidente da Ubam. (Com Ascom - Ubam)
Nenhum comentário:
Postar um comentário