Uma
reunião entre governadores dos estados e líderes partidários, realizada
na noite dessa segunda-feira (1º), marcou o reencontro das duas
principais forças da política paraibana. Adversários políticos, o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB)
ficaram frente a frente durante o encontro que marcou a segunda reunião
do Fórum Permanente de Governadores.
A reunião tem por objetivo
construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do
país e a situação financeira dos Estados.
Um dos assuntos discutidos na pauta do encontro foi a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015).
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, define as regras para
o pagamento dos precatórios e a origem dos recursos, priorizando
titulares e herdeiros com mais de 60 anos, doenças graves ou
deficiência.
Outro pedido dos governadores é que o Congresso
derrube o veto presidencial a artigo da Lei 13.254 de 2016, que trata de
repatriação de ativos mantidos no exterior. O artigo vetado impede que
os recursos arrecadados com a multa sobre os valores repatriados sejam
repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. Com o veto, os
recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
MaisPB
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