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A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais
encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e
aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do
relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no
país por causarem sofrimento a animais.
A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de
que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do
interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio
rural brasileiro.
Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria
autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras
para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate
de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o
primeiro e proibir o segundo.
Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a
retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do
Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o
abate humanitário.
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações
principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação
no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e
governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13
pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
(Com Congresso em Foco)
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