A solicitação do deputado paraibano adiou a avaliação do parecer dado pelo relator do caso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentado pela segunda vez, que opina pela abertura de processo para investigar Cunha
O deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu vista da representação contra o deputado no Conselho de Ética da Casa, ou seja, mais tempo para analisar o assunto. A solicitação adiou a avaliação do parecer dado pelo relator do caso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentado pela segunda vez, que opina pela abertura de processo para investigar Cunha.
Em dezembro, o colegiado já havia decidido, por 11 votos a 9, a favor da admissibilidade da acusação de suposta quebra de decoro parlamentar. Com isso, tinha sido instaurado o processo para apurar as suspeitas. Outro aliado de Cunha, o primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou tal votação. Assim, o caso voltou à fase inicial (anterior à aprovação da admissibilidade). Com o pedido de vista, o parecer de Rogério deve ser votado pelo Conselho apenas na próxima semana.
O relator incluiu no texto novas informações apresentadas pelo Psol, um dos autores da representação contra Cunha, como suspeitas de novas contas bancárias no exterior no nome do presidente da Câmara para receber propina e trechos de delações premiadas de investigados na Operação Lava-Jato, que também mira Cunha. “Não há como, em juízo preliminar, retirar a força das provas trazidas”, afirmou Rogério. Assim, para ele, somente a abertura de um processo de investigações tornará o Conselho capaz de analisar o caso.
A composição do Conselho mudou em relação a dezembro, quando o processo foi aberto. O PTB, cujo membro anterior votou contra Cunha, trocou o titular da cadeira no colegiado, por exemplo.
Defesa de Cunha
Nesta tarde, antes do pedido de vista, o advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, solicitou prazo para contestar as acusações da suposta quebra de decoro parlamentar de que trata a representação contra o deputado. No entanto, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), e o relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO), negaram o pedido.
Nobre tenta ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o direito de defesa já durante a fase preliminar da representação. Na avaliação de Rogério (PDT-RO), porém, somente depois de aprovada a admissibilidade e for aberto o processo contra Cunha, é que ele poderá apresentar uma defesa formal.
“Não há previsão no regimento interno da Câmara dos Deputados nem no Código de Ética de manifestação formal anterior à admissibilidade”, afirmou o relator, que deve ainda ler o parecer nesta quarta-feira.
“O prazo é importante para que se possa apresentar as suas considerações, os seus argumentos e que eles sejam analisados e considerados antes do voto de admissibilidade. Repito: um processo aberto já é uma punição”, contestou Nobre.
Sem o prazo de dez dias, Nobre usou então os 20 minutos previstos para a defesa durante a sessão do Conselho. Ele voltou a rebater a acusação de que Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou ter contas no exterior.
Investigações mostraram ligação do pemedebista com contas na Suíça. Cunha, no entanto, alega que o dinheiro no exterior pertence a um trust. “Ele não mentiu. Não existe lei brasileira que obrigue, neste caso, a declaração no Imposto de Renda”, sustentou o advogado durante a sessão do Conselho de Ética.
Valor Econômico
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